SOBERANIA
NACIONAL SOBRE AS RIQUEZAS NATURAIS
Alana Silva
Fernanda Azevedo
Isabela Napoleão
Nathalia Yañez
Carlos Antonio Peixinho
Jhonatas Ferreira
Resumo: Esse artigo tem como o objetivo falar sobre o conceito da
soberania nacional, seu poder estatal exercido sobre as riquezas naturais do
país, a influência do capital estrangeiro nesse contexto e suas consequências.
Palavras chaves: Neoliberalismo, Soberania, Petróleo, Estado, Brasil, Política,
Exploração, Água.
Quando é falado de soberania nacional, estamos nos
referindo ao estado e seu direito de exercer seus poderes através de seus
órgãos constitucionais. O país dessa forma tem vantagem sobre os recursos
naturais e muitas vezes não usam de forma devida. Chamamos esses recursos de
riquezas, pois ao longo do texto veremos a importância dele no nosso país como
também observaremos as suas diversas formas de exploração indevida.
Intervenção
Política ao longo dos anos em nossa democracia:
Neoliberalismo
O neoliberalismo surgiu em 1970, na escola
monetarista do economista Milton Friedman, que criou para solucionar a crise de
economia mundial em 1973, por causa do aumento muito grande do preço no
petróleo.
O neoliberalismo favorece a toda liberdade comercial
em um país, sem que o estado se envolva nessa economia, sendo a favor do
crescimento social do país. Ele defende também a queda do valor dos impostos
cobrados, a privatização das empresas estatais, a circulação tranquila de
capitais internacionais, garantindo maior crescimento da economia e o
desenvolvimento do país.
O neoliberalismo no Brasil teve início após o
governo de Fernando Henrique Cardoso, nos anos 90, que conseguiu privatizar
várias empresas, inclusive a Companhia Vale do Rio Doce, permitindo também a
exploração das jazidas petrolíferas por empresas privadas e utilizou a verba
lucrada com isso para a moeda da época (o real), no mesmo nível do dólar.
Privatização
Podemos entender que privatização é quando as
empresas estatais são vendidas e viram empresas particulares. Isso geralmente
acontece em leilões públicos. Na maioria das vezes ocorrem esses leilões por
conta de crises financeiras e/ou baixa porcentagem lucrativa. Esse é um
processo muito comum.
Quando o Brasil estava sendo governado por Fernando
Henrique Cardoso, em 1990, houve mais de 100 vendas de empresas estatais para o
setor privado, dentre elas a: Banespa, Telesp e a Companhia Vale do Rio Doce.
As
privatizações brasileiras que merecem destaques são a Companhia Siderúrgica
Nacional, que ocorreu no governo de Collor; Empresas de setores elétricos e de
telecomunicações, que gerou aproximadamente 50 bilhões de dólares, no governo
de Fernando Henrique Cardoso e 2.600km de rodovias federais para setor privado,
no governo de Lula.
Essa tentativa de golpear privatizando, vem
acontecendo desde os anos 90, porém em doses homeopáticas, e obtiveram
resultados diferentes em comparação a privatização da Vale do Rio Doce e a
tentativa de privar a Petrobrás.
A Companhia Vale do Rio Doce foi nada mais que uma
das principais empresas estatais brasileira, estando também entre uma das
maiores exploradoras de minério do mundo e foi vendida por aproximadamente 3
bilhões de dólares na época, valor esse considerado muito baixo, "a preço
de banana".
Como o Vale do Rio Doce, o aquífero Guarani também
é alvo de golpe e estão tentando privatiza-lo. Temer aprovou o PPI (Parceira
para Investimentos) em setembro deste ano, e isso serve de apetrecho para
alongar as riquezas com multinacionais. O aquífero Guarani atinge desde o sul,
sudeste e centro-oeste brasileiro, até o Uruguai, Paraguai e Argentina, e
reserva uma enorme quantidade de água no seu subtérreo, compreendendo uma área
quase 1,1 milhão de km². Isso favorece a sustentabilidade do meio ambiente que
o cerca. Se houver privatização do aquífero, será privatizado também um oitavo
de área brasileira, além de que uso abusivo dos recursos hídricos é uma grande ameaça
para o aquífero. Todo ser humano tem direito a água. Se privatizar a água, o
conceito de direito humano perderá sua ordem.
Mesmo com protestos nacionalistas, as privatizações
ainda continuam sendo realizadas. Isso geralmente ocorre no país para que ele
consiga seguir o contexto da economia mundial.
Quem defende as privatizações no Brasil, culpa a
falta de estrutura e de uma boa administração, por que é isso que impede o
crescimento das empresas e da economia que os cerca. Porém com as empresas
privadas só quem lucra são os empresários investidores, pois o lucro já não
está mais no domínio público. O processo político quer tirar a crise das
grandes empresas e transferir principalmente para a grande massa, o povo. Por
esse motivo, a maioria da sociedade crítica a privatização.
A Eletrobrás, Caixa Econômica, Banco do Brasil
e principalmente a Petrobrás são empresas que estão na mira da privatização. A
Petrobrás, logo quando foi criada, se tornou um grande contribuidor para o desenvolvimento brasileiro,
disponibilizando milhões de empregos indiretos, se tornando além de um simbolo
de orgulho nacional, uma das maiores empresas petrolífero do mundo. FHC vendeu
40% das ações da Petrobrás para a bolsa de Nova Iorque, fazendo com que ela
virasse uma empresa semiprivatizada.
Petróleo e a camada de Pré-Sal
Muitos pensam que o petróleo surgiu na Revolução
Industrial, mas a verdade é que temos indícios de petróleo desde as antigas
civilizações.
O primeiro descobrimento do petróleo no Brasil foi
em São Paulo no município de Bofete, no ano de 1892 por Eugênio Ferreira de
Camargo. Depois da segunda guerra mundial ouve o inicio a aprovação da
nacionalização petrolífera. Ao longo das décadas, existiam relatos de poços de
petróleo, porém não existiam recursos tecnológicos para melhores localizações. No segundo governo de Getúlio Vargas, ouve uma grande
campanha “O petróleo é nosso!” com intenção de fazer com que as empresas
petrolíferas brasileiras tivessem o reconhecimento que mereciam, e assim fazer
com que essas empresas evoluíssem. E a partir disso criou-se Petrobras, uma das
maiores empresas petrolíferas do mundo que teve a intenção de sondar o Brasil
para lucrar cada vez mais com sua importação.
O petróleo favorece toda a população mundial, pois
ele é o "ingrediente" para compor diversos tipos de produtos que
facilitam o nosso dia a dia. O exemplo disso é o combustível, sem ele não teria
locomoção de veículos.
Até o ano de 2007, o Brasil não produzia petróleo o
suficiente para suprir a necessidade do país. Dos anos pra cá, o país teve uma
melhoria perceptiva e conseguiu produzir a quantidade certa para atender o
mercado interno.
Hoje se produz 2,3 milhões de barris por dia, e só
são consumidos 2,2 milhões diários. O desempenho do Brasil está em 2° lugar no
ranking da América Latina e em 17° no ranking mundial.
O petróleo Brasileiro é produzido em nove bacias,
quatro delas merecem destaques, elas são: a bacia do Recôncavo Baiano, a bacia
do Espírito Santo e a bacia de Campos e a bacia de Santos.
No Recôncavo Baiano, houve a sua primeira bacia
explorada, e é a segunda que mais produz. Na do Espírito Santo é onde se produz
menos petróleo e se extrai mais óleo e gás. Na Bacia de Campos, além de ser a
principal bacia, ela também é a maior e produz 80% do petróleo do país. Na
Bacia de Santos é onde se encontra o maior potencial de crescimento do país,
nela também encontramos uma camada de pré-sal onde está sendo explorado desde
2012.
A exploração do petróleo já é conhecida há vários
anos no Brasil, porém a do pré-sal está se iniciando agora, essa tecnologia
ainda é nova e experimental e isso é visto como um grande desafio para os
brasileiros.
O pré-sal, também conhecido como subsal são nada
mais que grandes acúmulos de petróleo e gás que são descobertos no profundo do
oceano. Por terem difícil acesso, o pré-sal é avaliado como o menos conhecido
em relação a não ter muita exploração, pelo fato de serem quase inadmissíveis e
difíceis de serem encontrados.
O lado positivo sobre isso é o desenvolvimento
econômico e científico do Brasil, porque com isso eles iram ganhar muitas
verbas e investimentos.
A camada do pré-sal brasileiro é localizado no
sudeste, chamado de Zona Econômica Exclusiva Brasileira, onde somente ele é
explorador, abrange uma área de 800 km de extensão por 200 km de largura e se
expande desde o Espírito Santo, cruzando o Rio de Janeiro e se deslocando até o
litoral de São Paulo.
Na camada do pré-sal já foram achados vários poços
e campos e neles estão o Tupi, Carioca, Lara, Júpiter, Bem-te-vi e Guará.
Com aproximadamente oito milhões de barris
petrolíferos, Tupi é o campo de petróleo que tem mais importância e é vista
como a maior descoberta à um pouco menos de uma década.
O Brasil aumentou cerca de 770% em reservas e isso
alavanca o país como inédita potência petrolífera no mundo.
Com o
pré-sal o Brasil será muito favorecido, pois o índice de empregabilidade
aumentará, dessa forma, em 2020 está previsto meio milhões de empregos diretos
e indiretos.
Riquezas naturais e suas importâncias:
Riquezas
naturais nada mais são do que materiais encontrados na natureza que possuem
valores comerciais, podendo ser comercializadas ou exploradas através do
turismo. As riquezas naturais vêm dos quatro subsistemas naturais, esses
sistemas são a geosfera, biosfera, atmosfera e hidrosfera. Classificamos como vinda
da geosfera, a vegetação, na hidrosfera encontramos os pontos aquáticos e na
Biosfera temos a fauna.
O Brasil
é o maior exportador de riquezas naturais, porém essas riquezas são exploradas
desde a época em que os portugueses invadiram o Brasil, levando consigo tudo
aquilo que lhe serviria para o seu comercio com a intenção de lucrar cada vez
mais com os nossos cultivos. Como exemplos desse proveito temos o Pau Brasil,
os minérios, alimentos nativos da Amazônia, entre outras variedades.
No Brasil se encontra a maior variação biológica
mundial, tendo mais de 55 mil espécies de plantas, chegando a quase 22% total
das plantas do planeta. Com tanta diversidade, milhões de plantas ainda não
foram estudadas e algumas já se encontram até extintas. O ecossistema
brasileiro é onde contém a maior diversidade da America do Sul e é dono de animais
que só são encontrados em respectivas regiões. Porém a poluição da água, o
comércio ilegal de animais, o desmatamento das florestas está destruindo toda
essa riqueza natural, levando a abundância e trazendo a extinção.
Exploração da Biodiversidade
(Biopirataria)
Biopirataria
é quando um recurso natural utilizado é explorado de forma ilegal. Esse
conceito surgiu em 1992 na Convenção sobre Diversidade Biológica. No Brasil a biopirataria começou a partir do
descobrimento do Pau-Brasil. Desde então o país atrai vários exploradores em
busca de elementos para o ramo farmacêutico, têxtil ou alimentício.
Os
principais casos de biopiratarias no Brasil foram quando levaram o cacau da
Bahia para a Ásia e África, no ano de 1746, reproduzindo vários derivados do
produto fazendo com que dessa forma a economia africana e asiática disparasse.
Retiraram e distribuíram sementes de seringueiras nas colônias asiáticas e
Inglaterra, e depois de quarenta anos esses países se tornaram os maiores
produtores de látex. Empresas japonesas exploraram o cupuaçu e fabricaram um
chocolate chamado "cupulate". Com isso o Brasil perdeu o poder de
exportar o produto sem pagar impostos porque para que se houvesse uma exportação
teria que ser pago os royalties.
Até hoje, no século XXl, ainda existe exploradores
ilegais no Brasil e atualmente com o avanço da tecnologia, estão optando por
levar material genético por ser mais fácil para a exportação clandestina. Eles
exploram em maior quantidade o ramo farmacêutico, pois são dele que se
reproduzem os medicamentos. Um ponto que facilita esses tipos de acontecimentos
são a falta de legislação específica. Se houvesse regras para utilizar os
recursos naturais brasileiros, haveria uma diminuição ou até mesmo impedir a
atração de "biopiratas". Quem sente o peso da exploração é a economia
e o meio ambiente. A economia porque os lucros ficam com os exploradores, e
para o meio ambiente a forte exploração pode extinguir a biodiversidade local.
Água e seus benefícios
Como
todos nós sabemos, a água é a riqueza mais preciosa do planeta, pois sem ela
seria impossível sobreviver. O Brasil é bastante privilegiado quando falamos de
água, pois nele contém a maior bacia fluvial do mundo, localizada no Amazonas.
A água é um elemento que não entra em extinção, pelo fato de existir as
nascentes, por isso mesmo após ser utilizada, a água sempre se renova, quando
está em estado liquido, se evapora e se transforma em pequenas partículas que
resfriam por causa da umidade do ar, formando as nuvens que quando carregadas,
formam gotículas de água que ocasionam na chuva e assim esse ciclo sempre se
repete.
Quando
poluímos a água além de prejudicar o ecossistema, prejudicamos a nós mesmos,
porque a água poluída é algo que nos trará malefícios, podendo levar até a
morte. Então precisamos nos conscientizar dos nossos atos e evitar a poluição.
Está
cientificamente comprovado que pode haver a grande diminuição de quantidade de
água limpa em nosso planeta e por isso precisamos tomar sérias
providencias para evitar esse problema mundial e para isso todos deveram
contribuir reduzindo o desperdício da água e assim se cada um fizer sua parte
podemos melhorar esse problema, evitando a falta d’água no nosso planeta.
Mesmo com
a grande quantidade de recursos hídricos, a escassez de água no Brasil continua
sendo um grande problema em algumas regiões. Hoje em torno de 55% da população
brasileira ainda não tem acesso à água tratada e ao saneamento básico, se
tornando dessa forma um grande problema.
Em alguns lugares do mundo a água já é vista como
ouro, e no Brasil não será diferente, o valor da água irá aumentar cada vez
mais, até ser esgotar ou até mesmo deixar de ser um recurso público natural e
virar um produto privado. De certo modo já existe um tipo de privatização,
pois já pagamos para que a água chegue em nossas casas, pagamos a todo o processo
de limpeza e transporte porém as coisas podem piorar com a privatização dos
recursos hídricos.
A crise hídrica
O
Brasil começou a viver em 2014, os primeiros grandes focos do que poderia ser a
maior crise da história, com graves problemas de secas e de gestão dos recursos
naturais, o país está apresentando níveis baixos nos reservatórios em épocas do
ano que deveriam estar elevados, isso se torna uma grande contradição já que o
Brasil é considerado a maior potencia hídrica do mundo.
Mas,
por que está faltando água?
Apesar
de o país ter as maiores reservas é preciso saber que eles estão mal
distribuídas. O Brasil representa o segundo maior consumidor de água do mundo,
com 42.957 m³ por pessoa, atrás apenas do Canadá que apresenta um consumo de
98.462 m³/hab. No Brasil, em cada lar se gasta cerca de 200 l/dia, sendo 27% em
cozinha e beber, 25% no banho e no escovar dentes, 12% são gastos na lavagem de
roupa, 3% lavando carro e 33% com a descarga de banheiro.
Isso
representa que não só há um grande desperdício – causador da falsa percepção de
grande uso – como também mostra como há um descuido imenso em relação aos
recursos naturais do país. Mesmo diante da maior crise hídrica do sudeste, o
debate se pautou por agendas eleitorais, ignorando completamente as políticas
públicas necessárias para a conservação e recuperação da biodiversidade
nacional.
As
previsões para o futuro, no entanto , são conflitantes. De acordo com (IPCC -
Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas), até 2020 1 bilhão de pessoas
serão afetadas pela falta de água, que é provocada, entre outras coisas, pelo
desgelo fora de época nos polos terrestres. Entretanto, recentemente noticiou-se
um estudo da NASA onde se diz que o gelo ártico esta aumentando ao invés de
diminuir. Isso significa que a ameaça de falta da água esta superada? De forma
alguma, haja vista que o maior problema é o aumento da temperatura media global
que só faz aumentar não significa assim que a territorialidade seja um fator
tão importante assim diante do cenário global. A temperatura estima-se, que
aumente 2,5ºC até 2020, sendo uma escalada global acima do previsto desde a
Revolução Industrial.
Para
tanto, o Brasil que é uma potencialidade mundial no que se refere aos lençóis
freáticos e bacias acaba por negligenciar seus interesses e preocupações como
forma de atender aos interesses e às preocupações do mercado especulativo.
Indo na contramão do que manda a legislação e pede o bom-senso, o governo brasileiro admite apenas um Estado reduzido – apenas naquilo que compete aos direitos do povo e heranças naturais – não comportando no interior estatal os comitês de bacias hidrográficas, exigidas na Lei das Águas (Lei 9.433/97), aprovada pelo Congresso Nacional em 1997 para criar a Política Nacional de Recursos Hídricos. Nem mesmo a recomendada³ criação do Ministério da Água.
O Estado Brasileiro, recheado de leis que atuam apenas no campo virtual, não comporta a demanda real e abafa a problemática do uso da água. Logo, precisa-se urgentemente regulamentar e atuar de forma efetiva na regulamentação do uso de água, retirando do plano comercial sua administração, afastando do corporativismo e provendo políticas públicas que revertam o quadro preocupante que se apresenta até o ano de 2020.
Indo na contramão do que manda a legislação e pede o bom-senso, o governo brasileiro admite apenas um Estado reduzido – apenas naquilo que compete aos direitos do povo e heranças naturais – não comportando no interior estatal os comitês de bacias hidrográficas, exigidas na Lei das Águas (Lei 9.433/97), aprovada pelo Congresso Nacional em 1997 para criar a Política Nacional de Recursos Hídricos. Nem mesmo a recomendada³ criação do Ministério da Água.
O Estado Brasileiro, recheado de leis que atuam apenas no campo virtual, não comporta a demanda real e abafa a problemática do uso da água. Logo, precisa-se urgentemente regulamentar e atuar de forma efetiva na regulamentação do uso de água, retirando do plano comercial sua administração, afastando do corporativismo e provendo políticas públicas que revertam o quadro preocupante que se apresenta até o ano de 2020.
Conclusão
Em vista dos argumentos apresentados, o Brasil
realmente é um país com muitas riquezas naturais, porém sofre forte exploração
estrangeira em virtude do governo. A
finalidade desse artigo foi mostrar o domínio do estado sobre os nossos
recursos naturais, retratar os impactos do ser humano sobre nossa
biodiversidade e apresentar de forma clara e objetiva que devemos preservar
nosso meio ambiente para um mundo melhor.
Referências:
¹ CJA
Victorino. PLANETA ÁGUA MORRENDO DE SEDE UMA VISÃO ANALÍTICA NA
METODOLOGIA DO USO E ABUSO DOS RECURSOS HÍDRICOS. Disponível em < http://www.pucrs.br/edipucrs/online/planetaagua.pdf>.
Acesso em: 19 de novembro de 16.
² Brasil.
LEI Nº 9.433, DE 8
DE JANEIRO DE 1997.
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso
XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de
13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9433.htm
³
Câmara Federal. Crise hídrica: leis e propostas legislativas ajudam
a enfrentar o problema - Bloco 3. Disponível em http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/REPORTAGEM-ESPECIAL/481137-CRISE-HIDRICA-LEIS-E-PROPOSTAS-LEGISLATIVAS-AJUDAM-A-ENFRENTAR-O-PROBLEMA-BLOCO-3.html. Acesso
em: 19 de novembro de 16.
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